Segurança no Trabalho: Panorama, Avanços e Uso da Ficha de EPI

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29 de março de 2013 - Comentários

Nos últimos anos, as questões trabalhistas foram elevadas a um novo patamar de seriedade e de respeito aos trabalhadores, com a consolidação de inúmeras melhorias relacionadas à segurança e à qualidade de vida do trabalhador. Algo quase que impossível se comparado há algumas décadas atrás, onde o descaso, a falta de uma legislação e de conscientização tanto de empregados, quanto de empregadores, eram fatores determinantes para o acontecimento de inúmeros casos de acidentes de trabalho.

Dentro desse novo quadro, com toda a certeza a medicina e a segurança do trabalho receberam um lugar de destaque, sendo então dada a devida importância à aspectos fundamentais como, por exemplo, a obrigatoriedade de utilização dos equipamentos de proteção individual (EPI’s) pelo empregado.

Depositphotos.com/diego_cervo A preocupação com a segurança no ambiente de trabalho contribui para a melhoria da qualidade de vida do trabalhador.

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em caráter geral, é de obrigação do empregador realizar o fornecimento de todos os equipamentos de proteção adequados para eliminar ou neutralizar os riscos das atividades executadas pelos empregados. Lembrando que esses equipamentos precisam ser disponibilizados sempre em perfeito estado de conservação e de funcionamento.

Em caso de inadequação às normas de segurança, a empresa responsável poderá sofrer multa se for flagrada em fiscalização do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e na ocorrência de acidentes de trabalho, a empresa poderá ser condenada judicialmente com pedidos de dano moral e material. Caso haja perda da capacidade laboral do colaborador, a empresa responsável poderá, inclusive, ter que pagar pensão mensal ao trabalhador lesado.

Por essas razões é que a adequação às normas da CLT devem ser realizadas por todas as empresas empregadoras. Além disso, ainda como forma de proteção à empresa, é recomendada a distribuição da ficha de EPI, mesmo que essa não seja exigida por força da lei.

Isso porque, mesmo não sendo de caráter obrigatório, caso ocorra alguma problema com um funcionário que não estava utilizando o EPI, a ficha estando corretamente atualizada e preenchida, ela possui um papel extremamente importante, podendo, inclusive, até defender satisfatoriamente um processo a favor da empresa.

É na ficha de EPI que se encontram os detalhes relativos aos equipamentos e uniformes entregues, seu bom estado de conservação e funcionamento, assim como o consentimento do trabalhador em usá-los e conservá-los da maneira correta, favorecendo assim a segurança de ambas as partes.

Comentários:

Comentários

  1. Gustavo Ruas disse:

    É obrigatório a informação de Data de Devolução na ficha de EPI?

    1. Epi - Tuiuti disse:

      Olá Gustavo!

      Na verdade este campo não é obrigatório.Ele apenas serve para que a empresa ou o técnico de segurança tenha um controle do tempo que o EPI está durando. Mas isso depende muito da empresa, algumas exigem que os funcionários devolvam o EPI quando forem solicitar outro novo, outras não.

      Abs.

  2. Magalhães disse:

    É obrigatório o campo validade do CA ou do equipamento na ficha de EPI?

    1. Epi - Tuiuti disse:

      Olá Magalhães, obrigado por visitar nosso blog!
      Este campo não é obrigatório, mas é um campo importante para que se tenha um controle da validade dos CAs do equipamentos entregues aos colaboradores.
      Espero que tenha resolvido a sua duvida.

      Abraço!

      1. Magalhães disse:

        Esclareceu, sim. Obrigada! A desvantagem de se ter esse campo na ficha física é quando o CA é renovado. Tem que dar baixa no ítem e abrí-lo novamente com a nova validade… por isso estou optando por tirar a informação da ficha.

        Muito bom o site. Parabéns! Vou passá-lo para o meu setor de compras.

  3. Carlos Martins de Jesus disse:

    O uso dos EPIs é muito importante no local do trabalho, para proteção de todos.