Como calcular o valor de Adicional de Penosidade?

iStock.com / leolintang O Adicional de Penosidade acrescenta um valor ao salário do trabalhador que realiza tarefas árduas e incômodas.

Previsto pelo artigo 7º da Constituição da República, o Adicional de Penosidade garante a adição de um valor ao salário do trabalhador que realiza atividades penosas — que são árduas e incômodas, mesmo que não ofereçam riscos ou causem dano efetivo à saúde do colaborador.

A penosidade é um conceito subjetivo, e não existe uma regulamentação determinando os critérios para que uma atividade profissional seja considerada penosa. Em geral, são consideradas atividades penosas todas aqueles que exigem esforço físico intenso, atenção ou vigilância acima do comum.

Contato com substâncias ou objetos repugnantes, exigência de posturas fatigantes ou incômodas, esforços repetitivos, confinamento, isolamento e situações que podem gerar desgaste psicológico também caracterizam a penosidade.

Adicional de Penosidade: como calcular o valor do benefício

Calcular o valor do Adicional de Penosidade é complicado, uma vez que não existe uma legislação específica sobre este benefício. Em geral, esta compensação só é concedida para trabalhadores que atuam em categorias que possuem uma convenção coletiva estabelecendo o pagamento do valor (que pode variar de acordo com o que foi estabelecido para a categoria) ou em casos de acordo entre sindicato e empresas.

Sem a regulamentação adequada, o Tribunal Superior do Trabalho entende que é necessário existir normas internas ou coletivas prevendo o pagamento do benefício. Sem essas normas, o trabalhador não tem amparo legal para solicitar o Adicional de Penosidade.