Laudo de insalubridade: entenda sua importância e como elaborá-lo

Quem trabalha na indústria, comércio ou em atividades que apresentam algum risco físico, químico ou biológico, certamente já ouviu falar sobre o laudo de insalubridade. E nem poderia ser diferente. Este é um dos documentos mais importantes que existem e que pode garantir as melhores condições de trabalho em determinadas atividades.

A gente explica: o laudo de insalubridade especifica se um estabelecimento comercial ou industrial, assim como posto de trabalho, possui alguma exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos que possam causar danos à saúde dos trabalhadores que ali desempenham suas atividades profissionais. É um laudo oficial, baseado nos limites máximos de tolerância de exposição aos citados agentes e que estão contemplados na Norma Regulamentadora 15, a NR-15, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Objetivo do Laudo de Insalubridade

Trata-se de um documento que estabelece se o colaborador tem ou não direito a receber o famoso e importantíssimo adicional de insalubridade. Este, por sua vez, pode variar entre 10, 20 ou até 40% do salário mínimo vigente no território nacional. A proporção é variável porque está relacionada a fatores que são mutáveis, como o tipo de agente prejudicial e a quantidade em que as pessoas estão exportas. O laudo de insalubridade é fundamental para garantir o pagamento do adicional, evitando inclusive pagamentos indevidos do benefício.

Qualquer pessoa pode elaborar o documento?

Não! Segundo o artigo 195 da CLT, o laudo de insalubridade deve ser elaborado somente por um engenheiro de segurança do trabalho. Quando feito e assinado por outro profissional, não é válido em termos legais.

Diferença entre laudo de insalubridade e laudo técnico de condições ambientais do trabalho

Muitas pessoas confundem os dois documentos, mas são laudos com critérios de elaboração e estrutura distintos. O laudo de insalubridade é uma exigência do Ministério do Trabalho e Emprego para determinar a obrigatoriedade do pagamento do benefício. Por outro lado, o laudo técnico de condições ambientais do trabalho (LTCAT) é uma exigência do INSS e tem como objetivo verificar se alguma atividade na empresa justifica a aposentadoria especial.

Também podemos distinguir ambos através da amplitude: laudos de insalubridade são feitos para um determinado cargo / função. Já os LTCATs visam todo o escopo de trabalho de uma empresa. Também existe o laudo de periculosidade, que por sua vez determina se um determinado estabelecimento comercial ou industrial possui áreas de risco, normalmente associadas à eletricidade, explosivos, inflamáveis, radiação, etc.

Riscos estabelecidos pela NR-15

A Norma Regulamentadora 15 determina os seguintes riscos que condicionam à elaboração de um laudo de insalubridade. Confira se a sua empresa expõe seus colaboradores a isso:

  • Ruído contínuo ou intermitente;
  • Ruídos de impacto;
  • Exposição ao calor;
  • Radiações ionizantes;
  • Poeiras minerais;
  • Trabalho sob condições hiperbáricas;
  • Agentes químicos;
  • Agentes biológicos;
  • Radiações não ionizantes;
  • Vibrações;
  • Frio;

Quando pensamos nas profissões mais expostas a agentes físicos, químicos e biológicos, normalmente nos lembramos de algumas mais conhecidas. São elas:

  • Soldador;
  • Técnico em radiologia;
  • Profissionais da metalurgia;
  • Bombeiro;
  • Químico;
  • Mineradores;
  • Profissionais da Construção Civil;
  • Mergulhador;

Equipamentos de Proteção Individual

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