NR6 – Norma Regulamentadora: você conhece?

A NR6 consiste na Norma Regulamentadora de número 6 para EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) e é fiscalizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Depositphotos.com/Kuzmafoto A NR6 estabelece as normas e exigências sobre o uso dos EPIs.

Por meio dessa Norma, classifica-se como equipamento de proteção individual todo o dispositivo ou produto de uso individual, utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis a ameaça da segurança e da saúde do indivíduo. Assim, todo o uniforme que apresente o objetivo de proteção especial ao trabalhador, seja proteção contra chama, ácidos e outros produtos químicos, é considerado um EPI pela NR6.

Segundo esta norma, todos os equipamentos de proteção individual, sejam eles de fabricação nacional ou importados, só podem ser colocados à venda ou mesmo utilizados sob a indicação do Certificado de Aprovação (CA), que só é expedido pelo órgão nacional competente: o Ministério do Trabalho e Emprego.

Todas as empresas são obrigadas a fornecer aos empregados, de forma gratuita, o EPI aprovado pelo órgão nacional competente, mais adequado ao risco a que eles se submetem e exigir o seu uso. Além disso, esses equipamentos devem estar em perfeito estado de conservação e funcionamento.

De acordo com a NR6, também fica a cargo do empregador a orientação e treinamento para que o uso, armazenamento e conservação sejam feitos corretamente. E caso o equipamento seja danificado, a empresa deve o substituir imediatamente.

As empresas também devem se responsabilizar pela higienização e manutenção periódica desses produtos e por último, mas não menos importante, comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego qualquer irregularidade observada nestes equipamentos.

Aos empregados a NR6 também destina algumas obrigatoriedades, como o uso do equipamento exclusivamente para a finalidade a que se destina, a responsabilidade pelo cuidado no armazenamento e conservação do produto. Também cabe ao empregado comunicar ao empregador qualquer alteração que torne o equipamento impróprio para uso.

Em seu portal na internet, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza a Norma completa e todas as suas atualizações. Acesse e tenha todas as informações sobre a NR6 e sua função fiscalizadora de extrema importância para a segurança e integridade da saúde no trabalho.