Saiba quais os EPIs para motoboy obrigatórios perante a lei

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7 de novembro de 2018 - Comentários

iStock / Getty Images Plus / Astrid860 De acordo com a legislação brasileira, os EPIs obrigatórios para quem trabalha como motoboy são: antena “corta-pipa”, colete refletivo, protetor de pernas e baú.

As profissões de mototaxista e motofretista foram regulamentadas em julho de 2009, quando foi aprovada a Lei 12.009. No ano seguinte, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu as Resoluções 350 e 356, que trazem os requisitos mínimos de segurança para ambas as atividades — que inclui, entre outras coisas, a determinação do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para motoboys.

De acordo com as regras estabelecidas pela legislação, para trabalhar como motoboy é necessário ter no mínimo 21 anos de idade, possuir carteira de habilitação na categoria A (veículos motorizados de suas ou três rodas) com validade de pelo menos dois anos e não possuir antecedentes criminais. O profissional também deve frequentar um curso de capacitação, sendo esta a exigência considerada mais polêmica dentre todas as regras.

Com carga horária de 30 horas, o curso de capacitação, qualificação e atualização para motoboys e mototaxistas deve ser aplicado por uma instituição autorizada pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). As aulas tratam de assuntos como segurança, ética, disciplina, legislação e diversos outros temas considerados pertinentes para que os condutores de motocicleta atuem com prudência e segurança.

EPIs para motoboy: o que diz a legislação?

Mototaxista e motofretista estão entre as 10 profissões de maior risco no Brasil e, portanto, para garantir a integridade física e bem-estar dos condutores durante seu trabalho, as resoluções do Contran determinam o uso de Equipamentos de Proteção Individual específicos. Se as exigências não forem cumpridas, os profissionais ficam sujeitos às penas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, o que inclui multa e apreensão do veículo. Os EPIs para motoboy exigidos por lei são:

Colete refletivo

Os coletes de sinalização são vestuários que se destacam sempre que são iluminados pelas luzes dos veículos, indicando a presença do motociclista e evitando acidentes e atropelamentos. A utilização deste EPI é essencial para profissionais que atuam no trânsito, especialmente à noite, sendo obrigatória para mototaxistas e motofretistas.

Antena “corta-pipa”

Infelizmente, ainda é muito comum que as pessoas apliquem cerol na linha das pipas. Esta substância feita com pó de vidro e cola é capaz de causar cortes profundos na pele, e muitas pessoas já morreram por conta de cortes na garganta causados por pipas com cerol. Para evitar este tipo de acidente, é obrigatório que os condutores profissionais equipem suas motos com uma antena que evita que a linha acerte seu corpo.

Protetor de motor e pernas

Popularmente conhecido como “mata cachorro”, este dispositivo é uma estrutura metálica tubular que fica instalada na frente do motor da motocicleta, protegendo as pernas do condutor em caso de quedas laterais. Trata-se de um equipamento que também protege o motor, a pintura e a lataria.

Baú com identificação e faixa refletiva

Obrigatório apenas no caso de motofrete, o baú de carga deve ter largura máxima de 60 centímetros, altura de até 70 centímetros e comprimento máximo limitado à extremidade traseira do veículo. Além disso, devem ser instalados adesivos reflexivos em toda a área do baú, de modo que ele seja facilmente identificado.

Capacete

Este é um item de proteção obrigatório para qualquer pessoa que esteja sobre uma moto em movimento, seja como condutor (de maneira profissional ou não) ou como passageiro. Trata-se de um equipamento fundamental, uma vez que minimiza os efeitos causados por impacto contra a cabeça em um eventual acidente. Vale destacar que a viseira faz parte do capacete, protegendo os olhos e parte da face, e seu uso também é obrigatório. No caso da ausência de viseira, é necessário usar óculos de proteção.