O que é LTCAT e qual sua relação com a segurança do trabalho?

O que é LTCAT e qual sua relação com a segurança do trabalho?
O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho — LTCAT é um documento que garante maior segurança ao trabalhador brasileiro em relação aos agentes ambientais que podem prejudicar à saúde durante a atividade profissional.

flickr.com / Sebastien Wiertz O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho é um documento que garante maior segurança ao trabalhador brasileiro em relação aos agentes ambientais que podem prejudicar a sua saúde.

Estabelecido e adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho — LTCAT é um documento que garante maior segurança e tranquilidade ao trabalhador brasileiro em relação aos agentes ambientais que possam ser prejudiciais à saúde durante a atividade profissional. Este laudo é responsável por autorizar o funcionamento de empresas que trabalham com agentes nocivos e que possam gerar insalubridade aos trabalhadores.

O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho deve ser assinado por engenheiros de segurança do trabalho e médicos do trabalho que possuam habilitação no seu Conselho Regional de Medicina. No caso dos engenheiros, há necessidade do CREA para elaborar e assinar o LTCAT.

O LTCAT deve estar sempre atualizado e disponível para consulta por parte de auditores fiscais da previdência social. Eventuais irregularidades no documento podem implicar em multas à empresa.

O ideal é que seja feita a renovação do laudo anualmente, por mais que ele não possua um prazo de validade. A medida é essencial por conta de possíveis mudanças no escopo de trabalho da empresa, ou seja, caso passe a atuar com novos agentes ambientais anteriormente não apontados no LTCAT.

Além de regulamentar a atuação da empresa, o laudo LTCAT também é de suma importância para os funcionários. O documento determina o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) de acordo com os agentes ambientais manipulados na empresa, indicando também quais dispositivos de segurança a empresa deve fornecer aos funcionários para garantir maior segurança durante a rotina de trabalho.

Vale lembrar, entretanto, que o laudo não substitui outras medidas preventivas como a elaboração de um mapa de risco ou o PCMAT.

 

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